As eléctricas passaram a ter condições para lançar uma oferta bi-horária no mercado fora das tarifas reguladas.
A portaria publicada ontem, e que entra hoje em vigor, estabelece uma diferença entre os preços praticados no período de vazio ou de menor procura, que coincide com a noite e fins-de- semana, e os valores cobrados nas horas de ponta de maior consumo que serão mais elevados. O principal objectivo é o de assegurar “a oferta de modalidades de facturação com diferenciação horária da energia consumida por parte dos comercializadores do mercado”.
Na prática, o que se pretende é convencer as eléctricas a fazerem uma oferta bi-horária em mercado que hoje só está disponível na tarifa regulada, com a qual as operadoras alegam não ter condições para concorrer.
A EDP já está a estudar o lançamento de uma oferta de mercado para concorrer com a tarifa bi-horária do sistema público, adiantou ao i João Manso Neto. O administrador da eléctrica, que falava à margem da conferência da APREN (Associação das Energias Renováveis), realizada na semana passada em Viana do Castelo, defende que a proposta de aumento das tarifas eléctricas para 2013 de 2,8% não inviabiliza a concorrência do mercado, mas admite que terá de haver um ajustamento às novas condições da tarifa pública.
Em causa está sobretudo o reforço do desconto para os clientes que escolham tarifa bi-horária que passou a beneficiar de um preço da energia mais barato para os consumos em horas de menor procura.
Nas contas do Ministério da Economia, uma família que transfira 15% do seu consumo actual para as horas de vazio terá uma redução de 4,5% na sua factura, o que na prática permite neutralizar o efeito dos aumentos médios de 2,8% anunciados para o primeiro trimestre de 2013.
A diferença tarifária nas horas de vazio é conseguida por uma distribuição dos custos de interesse geral, também conhecidos pelos custos de política energética, de forma a penalizar os períodos onde se concentram mais consumo.
Nuno Ribeiro da Silva, da Endesa Portugal, considera positivo que o governo tenha legislado no sentido de não deixar morrer a tarifa-bi-horária com o fim dos preços regulados. Não só porque promove a eficiência energética, mas também porque é um instrumento de optimização do sistema eléctrico. A Endesa ainda vai estudar as condições concretas fixadas na portaria para avaliar se asseguram condições para avançar com uma oferta competitiva.
A portaria redistribui ainda os custos de interesse económico geral entre os clientes domésticos e industriais, reequilibrando a factura entre famílias e empresas, no sentido de um maior equilíbrio na partilha dos muitos sobrecustos por trás do preço da energia.
Por Ana Suspiro, publicado em 23 Out 2012
Jornal i
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