Cadastro de terras arranca no Verão em sete concelhos pioneiros

A execução do cadastro de terras em Portugal vai finalmente avançar este Verão, mais de dois anos depois de ter sido anunciado o concurso público internacional.
Sete concelhos do país vão ficar dotados deste instrumento, considerado fundamental para a gestão da actividade florestal e agrícola e também para o ordenamento da orla costeira.
Dentro de quatro meses, após receberem as notificações do Tribunal de Contas relativas à concessão de visto para esse fim, as 13 empresas adjudicatárias poderão começar os trabalhos que vão permitir conhecer exaustivamente os limites, características principais e os donos das parcelas de terreno nos concelhos de Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Seia, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel - escolhidos para esta fase inicial do cadastro nacional justamente por abrangerem áreas de floresta e, no caso do Algarve, também de costa.
"Este primeiro cadastro tem um carácter de demonstração" e "vai-se acumular muito conhecimento para as fases subsequentes", disse ao PÚBLICO a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Quanto à demora no lançamento do concurso, que aconteceu já durante a actual legislatura, a ministra justificou-a com a complexidade dos cadernos de encargos, que têm "muita especificidade técnica".
Os trabalhos estão a cargo sobretudo de empresas portuguesas e deverão demorar entre dois anos, nos casos de Paredes e Penafiel, e dois anos e meio nos restantes concelhos, de acordo com informação do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que tutela o projecto. A estimativa inicial de custos era de 30 milhões a 35 milhões, mas, após o concurso público, a adjudicação foi feita por 16,7 milhões, dos quais 70 por cento têm comparticipação comunitária.
A execução destes trabalhos integra-se no Sinergic, o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, criado em 2006 com vista a dotar o país de um cadastro completo da propriedade fundiária em 15 anos. O projecto envolve vários ministérios e organismos, sendo a execução coordenada pelo Instituto Geográfico Português, que tem a responsabilidade de aquisição, actualização e gestão dos conteúdos cadastrais.
O custo total do Sinergic foi estimado, em 2008, na ordem dos 700 milhões de euros quando o projecto foi lançado pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território do anterior Governo de José Sócrates, João Ferrão. Mas Dulce Pássaro considera que "os pressupostos se alteraram, devido ao contexto de crise, e o custo pode afinal ser mais baixo", o que se reflectiu já num preço final desta fase inicial menor do que o previsto. Quanto ao prazo de execução total, não consegue dizer se se manterão os 15 anos inicialmente estimados ou se será maior ou menor.

Reivindicação antiga
A inexistência de um cadastro da propriedade em Portugal é uma questão que tem gerado reivindicações antigas, mas que nunca foi cabalmente resolvida. Foram lançados vários projectos, nunca concluídos. O que mais avançou foi o de elaboração de um cadastro geométrico da propriedade rústica, que decorreu entre 1930 e 1960, com objectivos fiscais, e abrangeu 126 concelhos, correspondentes a cerca de metade da área do país, lê-se no livro Incêndios Florestais Cinco Anos após 2003, editado pela Liga para a Protecção da Natureza.
Mas como nesses concelhos o fraccionamento da propriedade não é muito elevado (ao contrário do que se passa sobretudo no Norte e Centro do país), foram abrangidos apenas cerca de 12 por cento dos quase 10,8 milhões de terrenos rústicos do país - dos quais 9,9 milhões no Norte e Centro.
O cadastro a que se vai dar início terá a recolha de informação feita por equipas no terreno, utilizando integralmente suportes electrónicos, que é também a forma como a informação será disponibilizada. "É um processo estruturante para o nosso país, que vai facilitar muito o planeamento e gestão territorial e vai ser disponibilizado com muita informação física, jurídica e fiscal" das parcelas, que abrangem prédios quer urbanos quer rurais, sublinhou Dulce Pássaro.

Paulo Miguel Madeira, in Ecosfera