quarta-feira, 12 de março de 2008

Já é possível denunciar crimes através da Internet

"O Ministro da Administração Interna lançou o Sistema de Queixa Electrónica (SQE), um serviço através do qual os cidadãos poderão denunciar crimes, tais como ofensa à integridade física simples, violência doméstica, maus-tratos, furto, roubo, burla, extorsão, tráfico de pessoas e lenocínio, entre outros.
O balcão virtual, que está acessível no endereço: http://queixaselectronicas.mai.gov.pt, tem como objectivo simplificar as denúncias de natureza criminal, incluindo queixas-crime, pelas pessoas que tenham sido ofendidas ou tomaram conhecimento da prática de um crime contra terceiros, de acordo com a Agência Lusa.
O serviço é partilhado pela GNR, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e está alojado na Rede Nacional de Segurança Interna, que é também responsável pela sua gestão, segundo a portaria publicada recentemente e que já entrou em vigor.
As denúncias podem ser apresentadas por pessoas singulares portuguesas ou estrangeiras, devidamente identificadas e residentes em Portugal ou presentes em território nacional no acto da denúncia. A queixa deve ser submetida após o cidadão se identificar a si, aos suspeitos e às testemunhas, assim como o tipo de crime e o local da ocorrência. Após a submissão da queixa, o SQE atribuirá um número único à mesma e enviará automaticamente um e-mail para o queixoso. O e-mail contém um link para uma página de validação na qual o cidadão terá de inserir o número de registo da queixa que apresentou. Se a autenticação no sistema não tiver sido feita com recurso ao cartão do cidadão ou ao serviço Via CTT (endereço de correio electrónico via CTT), a queixa deverá ser confirmada e validada em qualquer posto da GNR, esquadra da PSP, balcão do SEF em loja do cidadão ou estação dos CTT. Só depois da autenticação é que a queixa terá seguimento, sendo distribuída pelas forças de segurança em função do tipo e localização da ocorrência."

In site Ciberia

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