Petição
Pela Preservação da Rede Natura 2000 no Seixal
www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=RN2000

Para: Câmara Municipal do Seixal; Assembleia da República; Presidência da República; Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Comissão Europeia – Ambiente

A área situada no limite Sudoeste do Concelho do Seixal, nas Freguesias da Amora e Fernão Ferro,(em que se incluem, por exemplo, o Pinhal do Caldas, o Pinhal das Freiras, e o Rego Travesso), viu a sua importância ecológica reconhecida ao ser classificada como Rede Natura 2000.
Esta Rede foi criada a nível Europeu para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis.
A Rede Natura 2000 no Seixal, corresponde a 27% do designado Sítio Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira, com o código PTCON0054 da Rede Natura 2000 e que se prolonga a sul no Concelho de Sesimbra, pela Herdade da Apostiça até à Lagoa de Albufeira.
Este Património Natural, com estatuto internacional de conservação, está gravemente ameaçado por uma vaga de construções que decorrem neste momento e que se prevêem para o futuro.
Em Construção:
Uma via rápida (IC32);
Uma urbanização (Alto da Verdizela);
Um empreendimento Turístico (Monte Verde Golf & Living).
Previstos:
Seis urbanizações;
Hospital;
Todos estes projectos, mais espaços em que o PDM permite construção, perfazem uma área aproximada de 47% do Sítio Rede Natura 2000 no Seixal. Implicam um abate massivo de árvores e perda irremediável de habitats, ficando o restante muito mais exposto a futuras pressões. Num Concelho com densidade populacional bastante elevada, área urbanizada igualmente vasta, não podemos assistir impavidamente à destruição dos seus últimos espaços naturais. É a nossa qualidade de vida que está em jogo, aqui reflectida naquele que é sem dúvida o grande pulmão do Seixal e repositório da nossa herança natural e cultural.
A Petição pretende ser um alerta e despertar de consciências para esta e situações semelhantes que se verificam no Concelho do Seixal. Esperamos igualmente que sirva de incentivo para que se desenvolvam acções de efectiva protecção destes últimos redutos naturais.
Contamos com a sua colaboração.
"A UE comprometeu-se a pôr fim ao declínio das espécies e habitats ameaçados no seu território até 2010. Para tal é necessário redobrar os esforços para aplicar efectivamente as políticas e a legislação já existentes. Em particular, a UE quer alargar a rede Natura 2000, que cobre, actualmente, mais de 26 000 sítios em toda a UE. Nestes sítios, as espécies animais e vegetais e os respectivos habitats têm ser obrigatoriamente protegidos."
Excerto retirado do Portal da União Europeia.
A Petição que apresentamos visa fazer cumprir os decretos de lei e directivas, em particular os decorrentes do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, para o Sítio Classificado da Rede Natura 2000 Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira, com o código PTCON0054. Neste sentido pedimos uma urgente reavaliação dos projectos em construção para melhor enquadramento numa perspectiva de conservação, e a suspensão dos projectos que estão previstos para o Sítio.

Os signatários