Apresentação de queixa electrónica de crimes de poluição e dano contra a natureza
https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/sqe.aspx?l=PT

Os crimes de poluição e dano contra a natureza também já podem ser objeto de apresentação de queixa eletrónica através do portal Sistema Queixa Electrónica.

Boas práticas para fazer uma denúncia:

1. Faça investigação e recolha registos
. Fotografe ou filme as situações que ocorrerem (para recolher provas dos factos);
. Recolha amostras, quando possível:
. Peça acesso aos documentos oficiais (relatórios e respectivas autorizações).

2. Denuncie
. Denuncie o caso às entidades competentes (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Ministério do Ambiente, Inspecção Geral do Ambiente, …);
. Utilize o sistema de queixa electrónica;
. Denuncie o caso às Organizações Não Governamentais de Defesa do Ambiente (ONGA);
. Divulgue o caso junto da Comunicação Social (rádios e jornais regionais, ou mesmo nacionais);
. Participe nas Assembleias Municipais, expondo as questões pertinentes aos deputados municipais eleitos para responder às ansiedades e aspirações dos cidadãos munícipes;
. Proteste, sempre que necessário.

3. Organize-se
. Organize-se com as pessoas directamente prejudicadas (todos os vizinhos que se sentirem incomodados), debata com eles as questões mais pertinentes e constitua uma comissão de moradores ou outro tipo de associação;
. Organize abaixo-assinados, petições ou concentrações de protesto;

4. Caso não obtenha respostas satisfatórias, envie-nos a sua denúncia através do nosso formulário online ou por correio.
Os seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial.

A sua denúncia será analisada pela Direcção do Núcleo Regional do Porto da Quercus, que a classificará de acordo com a sua gravidade. Posteriormente, é encaminhada para o voluntário ou Grupo de Trabalho que a possa tratar. Lembre-se, no entanto, que a Quercus depende em grande parte de trabalho voluntário, o que justifica alguma falta de capacidade em termos humanos para acompanhar todas as situações que nos chegam. É um erro pensar que as associações conseguem resolver tudo.
Para que a acção da Quercus possa ser eficiente é necessário que os autores das denúncias se envolvam nos problemas que os afectem directamente. A acção da Quercus deve ser vista como uma ajuda, através da denúncia junto da comunicação social ou do Ministério do Ambiente, mas nunca como a salvação de todos os males, nomeadamente em situações pontuais.

in Grupo Anti-arboricida