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http://www.ligacontracancro.pt/fotos/gca/lpcc_az_direitos_doente_oncologico_1319815520.pdf
O livro “Direitos Gerais do Doente Oncológico”, lançado no dia 8 de Outubro, no âmbito do I Congresso Nacional dos Direitos do Doente Oncológico, com o apoio da AstraZeneca, foi elaborado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro com o intuito de ser um manual de ajuda ao doente, dando-lhe a conhecer os seus direitos em relação ao Estado Social, que possui uma legislação abrangente, mas nem sempre eficiente.
A urgência de um livro como este insere-se no facto de não existir um manual orientador dos doentes oncológicos e dos próprios profissionais de saúde, que lhes proporcione os devidos esclarecimentos em relação à aplicação desta mesma legislação e maior conhecimento dos seus direitos. Neste pequeno manual podemos encontrar vários temas, relacionados com o Sistema Nacional de Saúde (de que são exemplos, taxas moderadoras, comparticipação de medicamentos e despesas com próteses, despesas de deslocação, entre outros), Segurança Social (protecção na doença e incapacidade profissional, protecção especial na invalidez, protecção a crianças e jovens deficientes); Benefícios Fiscais (IRS, IVA, Imposto sobre veículos, imposto único de circulação) e outros benefícios relacionados com o crédito habitação, medidas de estímulo ao emprego ou arrendamento.
Tratam-se de algumas soluções e opções para os doentes e familiares, que não se querem discriminatórias em relação ao comum do cidadão, mas apenas protectoras, oferecendo-lhes a condição de uma vivência normal e integrada na sociedade. Este é o contributo da Liga Portuguesa Contra o Cancro e que mereceu o apoio inequívoco da AstraZeneca.
in Liga Portuguesa Contra o Cancro
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