Porto de Lisboa: Contas
Frota de luxo para chefes

"A Administração do Porto de Lisboa (APL) gasta 829 mil euros com carros para administradores, directores e chefes de divisão, numa frota renovada de três em três anos. As conclusões são do Tribunal de Contas (TC) que ontem divulgou os resultados de uma auditoria feita no passado mês de Janeiro.
O documento refere que estes membros da APL recebem ainda um plafond trimestral para combustíveis, estacionamento e portagens.
Ao mesmo tempo, os custos com pessoal, que em 2006 atingiram os 18,6 milhões de euros, ou seja, 39% das receitas, foram considerados “excessivos”, obrigando a empresa a “recorrer sistematicamente ao endividamento”. Isto numa empresa já “fortemente endividada” e palco de várias irregularidades.
Entre os principais problemas referidos no relatório, está o facto de a APL “não publicar a lista de adjudicações de obras públicas levadas a cabo pela empresa”, o que, além de ilegal, “não garante o cumprimento do princípio de transparência”. Acresce que esta empresa pública “recorre com frequência ao ajuste directo para adjudicação de fornecimento de bens e serviços”. O TC que em Dezembro de 2006, as dívidas a médio e longo prazo da APL ascendiam a 22,9 milhões de euros, enquanto que a curto prazo atingiam os 34,3 milhões de euros. Dos clientes, a APL tem a receber, no total, 18 milhões de euros.
CONCESSÃO DO POÇO DO BISPO CRITICADA
O Tribunal de Contas (TC) recomendou ontem à Administração do Porto de Lisboa (APL) que “privilegie sempre o concurso público”, uma vez que esta empresa responsável pela gestão do porto da capital “recorre com frequência ao ajuste directo”.
A concessão do terminal multiusos do Poço do Bispo foi um exemplo culminando “em dois ajustes directos”.O tribunal recomendou, no relatório da auditoria realizada em Janeiro último, que a empresa “regulamente o processo de facturação”. De acordo com o documento, a empresa deixou de cobrar, até 2006, mais de 3,4 milhões de euros nos contratos de concessão e em respectivas taxas dos terminais do Poço do Bispo e do Beato. Além disso, “não existe um serviço de controlo exterior” que verifique as contas da empresa.
Por outro lado, o TC recomendou a fixação das rendas pela ocupação do edifício Vasco da Gama, por parte da Docapesca, que deve à APL 924 mil euros. Ao mesmo tempo, a APL deve facturar as taxas nominais no contrato de concessão com a Câmara de Oeiras, cuja falta de pagamento lesa a empresa em 362 milhões de euros. No seguimento, o tribunal refere ainda a necessidade de no futuro estes contratos serem precedidos de um estudo de viabilidade económico-financeira.
ESTUDO
A Administração do Porto de Lisboa foi alvo de uma auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas, onde ficou concluído que esta empresa foi palco de várias irregularidades."

Ana Rita Estrompa
In site: http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=250857&idselect=11&idCanal=11&p=200