Por causa de ilegalidades
Lisboa: Tribunal proíbe canil de receber animais

O canil/gatil de Lisboa, em Monsanto, está proibido de aceitar animais, com algumas excepções, e tem 15 dias para reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei, decidiu o Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa.
Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos.
A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo.
Contactada pela Lusa, Margarida Garrido afirmou-se satisfeita com a decisão, mas disse que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil.
"Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou.
Na sentença, a que a Lusa teve acesso, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei". Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais", bem como "pela total ausência de realização de vazios sanitários, que teriam o efeito de erradicar os vírus das doenças".
O tribunal decidiu ainda, entre outras matérias, que deverá passar a ser feito um registo da observação clínica diária pelo médico veterinário, identificando os casos de doença. A dimensão reduzida das boxes do canil 1 (um dos três espaços de recolha de animais) e a falta de respeito pelo isolamento de animais doentes foram outras das falhas detectadas.
Em sua defesa, a autarquia informou que já havia sido adjudicada a terceira fase da empreitada do canil/gatil, mas o tribunal insiste que "as dificuldades geradas pelo insucesso da primeira empreitada não justificam ou sanam a situação de manifesta ilegalidade do Centro de Recolha Oficial".

in Correio da Manhã (25 Junho 2011)