De acordo com o que Quercus apurou, em dezembro de 2011, o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana deu indicações para o SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR - suspender a recolha de fauna selvagem devido a restrições orçamentais. A recolha de animais selvagens feridos é uma das responsabilidades do SEPNA, que funciona desde 2002, recolhendo anualmente milhares de animais selvagens feridos de espécies protegidas e ameaçadas de extinção, no âmbito da rede nacional de recolha e recuperação de animais selvagens.
Estes animais são recolhidos pelas autoridades e transportados para os 10 centros de recuperação de fauna selvagem que atualmente existem a nível nacional. Alguns destes centros são governamentais, outros são de Organizações Não Governamentais de Ambiente e funcionam em regime de voluntariado.
GNR incentiva particulares a cometer ilegalidades
A Quercus tem vindo a receber denúncias de que a GNR está a encaminhar os cidadãos que pretendem entregar animais feridos para os centros de recuperação e a incentivar que sejam cometidas ilegalidades no transporte dessas espécies protegidas.
De salientar que o transporte de animais selvagens só pode ser realizado por agentes da autoridade ou técnicos devidamente credenciados pelo Ministério do Ambiente, pois a sua recolha tem muitas vezes implicações legais e judiciais, nomeadamente no caso de espécimes que foram feridos, envenenados ou capturados por atos ilegais.
Quercus lança apelo ao Governo e cidadãos
A Quercus vai sensibilizar o Governo para esta questão e, caso não se encontre uma solução adequada, promover uma campanha nacional. A recolha de espécimes selvagens, além de ser uma obrigação legal do Estado Português, tem implicações diretas na conservação de espécies ameaçadas de extinção, pelo que se apela aos cidadãos que continuem a entrar em contacto com a Quercus sempre que a GNR se recuse a recolher animais selvagens.
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012
A Direção Nacional da Quercus
Associação Nacional de Conservação da Natureza
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