CNIS defende que sejam deserdados e que os bens destes familiares possam ser penhorados para pagar o acolhimento dos idosos
O governo prepara-se para “penalizar” os familiares que abandonam os idosos nos hospitais e nos lares. A forma como o vai fazer ainda está em estudo, mas a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que vai ser ouvida neste processo, tem já algumas proposta concretas para apresentar ao ministro Mota Soares: deserdar os responsáveis pelo abandono e penhorar os bens ou o ordenado dos familiares.
O fenómeno está a crescer e actualmente existe um vazio legislativo, que não permite qualquer tipo de responsabilização das famílias que deixam os idosos nos hospitais ou nos lares.
“Um problema real que não pode continuar encoberto porque é uma fragilidade nacional”, disse ontem, na Assembleia da República, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Pedro Mota Soares anunciou que quer debater medidas de “incidência legislativa que possam responsabilizar as famílias” e que vai contar com “contributos da CNIS”.
O vice-presidente da CNIS, Eugénio Fonseca, diz ao i que a ideia é penalizar os “abandonos propositados”. “Há uma penalização que me parece evidente. Estes filhos deviam ser deserdados de qualquer bem que o idoso pudesse ter. Por outro lado, aqueles que têm condições económicas deviam ser obrigados a comparticipar os encargos em lugares apropriados, mesmo se para isso for preciso descontar nos seus rendimentos ou nos seus vencimentos.”
Eugénio Fonseca alerta, porém, que os familiares não devem ser obrigados “a ter os idosos consigo, já que, em alguns casos, poderia conduzir a situações de negligência ou até de maus-tratos”.
O também presidente da Cáritas Portuguesa diz ter conhecimento de casos “desumanos”. “Às vezes até no banco de jardim são abandonados”, lamenta Eugénio Fonseca, acrescentando que o Natal e as férias de Verão são as alturas em que existem mais casos. “Para terem tempo disponível para irem de férias usam muito um estratagema que é deixá-los nas urgências dos hospitais”, relata o vice--presidente da CNIS, que afirma que não podemos confundir estes casos com os das famílias que “tardam em ir buscar os idosos porque, apesar de ser dada alta clínica, não têm condições para os ter em casa sem os pôr em perigo”.
Além das instituições de solidariedade social, o governo pretende abrir um debate no parlamento para “perceber” qual é a melhor forma de responsabilizar estas famílias.
Fome nas Escolas
O ministro Mota Soares anunciou ainda que os casos que forem detectados nas escolas de crianças com fome serão encaminhados para a Segurança Social.
“Já falámos com os responsáveis do Ministério da Educação para garantir que há sinalização de todas estas crianças junto dos serviços da Segurança Social e não faltarão verbas para apoiar as famílias, quer através do Programa de Emergência Alimentar, quer através da atribuição de subsídios eventuais que a Segurança Social poderá atribuir às famílias”, garantiu.
Por Luís Claro, publicado em 13 Nov 2012, in jornal i
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