Parar imediatamente as obras de construção da barragem de Foz Tua, solicitar uma missão conjunta de análise à situação da área de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e remeter um relatório actualizado até ao final de Janeiro próximo.
Estas são as principais exigências que o Comité
do Património Mundial da UNESCO se prepara para adoptar na sua reunião de Junho,
relativamente ao caso da construção da barragem da EDP na foz deste afluente do
rio Douro.
O projecto de decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, está já
concluído e, além daquelas exigências, é também colocado em causa o
comportamento das autoridades portuguesas ao longo de todo o processo. Apesar de
redigido, como é norma, num tom diplomático, o documento não deixa referir uma
postura que pode ser classificado como de certa deslealdade por parte dos
responsáveis portugueses, que não prestaram qualquer informação sobre os
projectos para a construção de barragens e autorizaram o arranque das obras numa
altura em que a missão de análise acabava de visitar o local e não tinha ainda
sequer iniciado o seu relatório.
Quanto à parte decisória, com dez
pontos, não deixa margem para dúvidas ao "instar o Estado [português] a parar
imediatamente todos os trabalhos de construção da barragem de Foz Tua e toda a
infra-estrutura associada". É igualmente exigido que seja solicitada a
realização de uma "missão conjunta de monotorização para estudo do impacto
potencial" das alterações ao projecto que foram, entretanto, anunciadas pela
EDP. E ainda que o Estado português "remeta ao Comité do Património Mundial um
relatório sobre a revisão ou o reexame do projecto" e também "sobre o estado de
conservação" da área classificada, para que seja analisado pelo comité na sua
reunião anual de 2013.
O projecto de decisão será analisado no encontro
deste ano, que decorre a partir de 24 de Junho na cidade de S. Petersburgo, na
Rússia. Em regra, todas as propostas são aprovadas, havendo apenas registo de
pequenas alterações ou arranjos resultantes do trabalho diplomático que antecede
este tipo e encontros.
Como foi noticiado pelo PÚBLICO em Dezembro
último, um relatório de avaliação resultante de uma visita realizada ao Douro,
no início de Abril do ano passado, considerava que a construção da barragem de
Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estiveram na base
da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Apesar de ter
sido entregue às autoridades portuguesas ainda em Agosto, foi mantido em segredo
até à divulgação da notícia e a resposta oficial do Governo àquele comité da
UNESCO só terá chegado a 8 de Fevereiro deste ano, conforme se constata agora do
projecto de decisão. No confronto de datas, o documento realça que "o projecto
da barragem - embora previsto no Plano Energético Nacional de 1989 e no Plano de
Bacia Hidrográfica do Douro de 1999 - nunca foi mencionado no dossier de
candidatura". Refere-se ainda que em 2008 o Instituto da Água lançou o concurso
público para a concessão da barragem. Este seria aprovado em 2010 e "o Estado
[português] só informou o Centro do Património Mundial quando para tal foi
solicitado". O projecto de decisão frisa também que o estudo de impacto
ambiental "não inclui qualquer avaliação do impacto sobre o valor universal
excepcional da paisagem classificada".
Quanto à resposta dada pelo Estado
português, foi argumentado que o projecto foi objecto de consulta pública e que
as obra só poderiam avançar depois de uma avaliação favorável, ou com condições,
de impacto ambiental, documento cuja data limite de publicação era 12 de Abril
de 2010. "No entanto, a 11 de Maio de 2009, o projecto já tinha recebido uma
aprovação ambiental, sob certas condições", frisa o comité da UNESCO. Outro dos
argumentos avançados pelo Governo foi o de que, sendo o Alto Douro Vinhateiro
considerado como "uma paisagem cultural evolutiva". há toda a conveniência em
assegurar "a vida e a evolução".
José Augusto Moreira, in Ecosfera
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